A Câmara de Patos recebeu nesta terça-feira, 05, o veto do prefeito de Patos, Dinaldo Filho (PSDB) ao próprio projeto que cria o cargo de intérprete e professor de libras- Língua Brasileira de Sinais. Só que o prefeito já havia sancionado tornando o PL uma lei municipal de nº 4.955/18. A sanção ocorreu no dia 23 de maio e foi publicado no dia 24 de maio no Diário Oficial do Município.
A mensagem enviada pelo chefe do executivo explica que “compete privativamente ao executivo a iniciativa de projetos de Lei que tratem sobre matéria da criação de cargos, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autarquia.
Na tribuna em sessão ordinária desta terça, a vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB), criticou o veto do prefeito.
“O prefeito de Patos atestou hoje a sua incompetência, a falta de organização de governo, a sua falta de planejamento. Há meses nós votamos aqui um projeto do executivo que criava o cargo de intérprete e professor de libras- Língua Brasileira de Sinais. Esse projeto foi votado pelos 17 vereadores e aprovado, e hoje ele é uma lei, mas, hoje, para nossa surpresa, chega um veto do prefeito Dinaldo Filho ao projeto que cria os cargos”, criticou.
Mais adiante, a parlamentar mirim questionou se o prefeito pretendia prejudicar um projeto de autoria do presidente da Casa Legislativa, Sales Júnior do PRB, PL nº 29/18, que cria o Programa Adote uma ciclovia objetivando incentivar o uso de meios de não poluentes de locomoção; garantir a conservação de ciclovias e ciclofaixas instaladas; ampliar a malha cicloviária, reduzir as despesas do município de Patos com a instalação e a manutenção de ciclovias e ciclofaixas e estimular a participação da sociedade civil no espaço urbano.
“Tinha um projeto do vereador Sales que fala sobre as ciclovias que o PL do poder legislativo de nº 29 e o dele (prefeito) PE 29, coincidiram os números. Mas, aqui, ele deixa bem claro vetei o projeto de lei complementar nº 29/2018 – PE, o PE é do executivo”,
O Projeto da criação do cargo de intérprete e professor de libras – Línguas Brasileiras de Sinais foi aprovado, em segunda votação, no dia 17 de maio do corrente ano, tendo em vista que foi solicitação do presidente da Câmara, Sales Júnior, para que o prefeito enviasse àquela Casa um PL criando o referido cargo. A vereadora ainda acrescentou que o PL já tinha sido sancionado.
O líder do governo, Jefferson Melquíades já havia se retirado do plenário. O espaço está aberto para as considerações por parte do executivo
Para resolver a confusão, o prefeito Dinaldo Filho tem que retirar o veto e enviar um Projeto de lei revogando a nova lei.
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