O prefeito de Catingueira-PB, Dr. Odir Borges, foi acusado de abrir créditos suplementares por decreto, sem autorização do legislativo, o que contraria a Constituição Federal.
O Inferno Astral do prefeito de Catingueira, Odir Borges, continua. Recentemente o gestor municipal foi centro de um verdadeiro escândalo, ao ser divulgado pelo Portal da Transparência, órgão oficial do Governo Federal, várias irregularidades no programa Bolsa Família daquele município, cometidas na gestão do médico. Agora, o prefeito é acusado pelos vereadores de cometer fraude fiscal, ao abrir créditos suplementares por decreto, sem prévia autorização da Câmara.
As denúncias aconteceram na última sessão legislativa, dia (14). Segundo os vereadores, durante o exercício vigente, o prefeito realizou remanejamento de recurso de um programa para outro diferente, através de decretos, contrariando o artigo 167, incisos VI, da Constituição Federal. Os parlamentares acrescentaram que a suplementação de 10% aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) se refere ao deslocamento de recurso dentro do mesmo órgão. E questionaram as razões que deram origem à insuficiência de dotação orçamentária.
Ainda durante a sessão, por sete votos a favor, e uma abstenção, foram devolvidos cinco projetos de lei de abertura de créditos adicionais, enviados pelo executivo por constar diversos erros, como por exemplo a não identificação dos recursos orçamentários correspondentes.
Por situação semelhante a ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, teve seu mandato cassado, pelo Congresso Nacional, através de impeachment, ao publicar quatro decretos de créditos suplementares, sem o aval da Casa Legislativa Federal.
O que diz a Constituição Federal:
Art. 167. São vedados
V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
VI – a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Outro Lado
O Blog do Jordan Bezerra conversou com o prefeito de Catingueira, Dr. Odir, na noite desde domingo (15), que rebateu essa acusação. Segundo ele, fez tudo conforme manda a lei.
“Não fiz uso de créditos suplementares. Estou pedindo dotação suplementar. Estou pedindo para as pastas que necessitam. Não fiz uso de nenhum crédito suplementar”, afirmou o gestor.
O prefeito disse ainda que usou os recursos conforme manda a lei, ou seja, os 10% do orçamento.
“Tinha uma dotação de 10%. Foi usada e, agora, estou pedindo suplementação. Não foi usada nada que não esteja no orçamento. Se não for concedida, serão paralisados todos os serviços, inclusive os essenciais, como saúde e educação. Porque se eu fizer qualquer empenho aí sim estou usando sem dotação”, disse Dr. Odir.
Blog Jordan Bezerra