O advogado Dr. Maikon Minervino, que estava fazendo a defesa de alguns candidatos acusados de candidaturas “laranja” para o cargo de vereador nas eleições de 2.020, acabou se posicionando sobre o processo impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Dr. Uirassu Medeiros, que pedia a cassação das chapas que cometeram irregularidades no pleito na cidade de Patos.
Dr. Maikon disse que o MPE entrou com a ação no dia 19 de janeiro de 2.021, porém, de acordo com a lei, deveria ter promovido esta com 15 dias depois da diplomação dos vereadores eleitos e seus suplentes. Os vereadores foram diplomados no dia 18 de dezembro de 2.020 , no entanto, quase 30 dias depois a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) deu entrada na Justiça Eleitoral.
O advogado disse que a extinção do processo, por parte da juíza eleitoral da 28ª Zona, Ana Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, se deu por decadência do prazo. A magistrada não teria nem mesmo visto o mérito da ação. O MPE não recorreu da decisão da juíza, dando a crer que reconhece a falta de recursos diante do prazo.
A AIME tinha como alvos os partidos Avante, DEM. MDB, PSL, PL, Rede e Solidariedade. 8 vereadores e outros tantos suplentes estavam na mira do MPE. Após a extinção do processo, houve comemoração de alguns destes que corriam o risco de perder o mandato conforme estava ocorrendo em outras cidades do Brasil.
Jozivan Antero – Patosonline.com