PRF pagou indenização por ‘horas extras’ de policiais em licença médica e férias, diz CGU

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) usou uma regra de 2018, que autoriza os policiais a trabalharem além da escala em situações de urgência, para pagar “horas extras” a agentes que não trabalharam de fato – e que, inclusive, estavam de licença médica ou em férias.

O documento recomenda que a PRF adote providências para que sejam devolvidos, pelo menos, R$ 3 milhões pagos indevidamente aos policiais. A CGU também orienta a PRF a:

– não pagar indenizações desse tipo em situações que não exijam mobilização significativa da corporação;

– revisar as regras para pagamento;

– apurar a responsabilidade pelos pagamentos indevidos.

A auditoria aponta problemas no pagamento e no controle interno da PRF sobre essas indenizações. Segundo o relatório, entre setembro de 2019 e outubro de 2021, a Polícia Rodoviária Federal gastou pelo menos R$ 153 milhões com o recurso.

A indenização por flexibilização voluntária do repouso remunerado (IFR) foi criada por medida provisória em maio de 2018, como reflexo da greve dos caminhoneiros ocorrida naquele ano.