O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogadospara que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º). 

O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de: 

  • Luiz Ovando (PP-MS);
  • Marcos Pollon (PL-MS);
  • Rodolfo Nogueira (PL-MS);
  • João Henrique Catan (PL-MS);
  • Rafael Tavares (PRTB-MS);
  • Carlos Jordy (PL-RJ);
  • Silvia Waiãpi (PL-AP);
  • André Fernandes (PL-CE);
  • Nikolas Ferreira (PL-MG);
  • Sargento Rodrigues (PL-MG); 
  • Walber Virgolino (PL-PB).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte. 

Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federalavaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades


'Atos contra a democracia'

O grupo de advogados pediu ao STF: 

  • a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse; 
  • a instauração de inquérito policial contra o grupo, "para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro".

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por "participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas". 

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado "atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.


G1

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