O Vereador Tibério Morais apresentou, e foi aprovado, agora em segunda votação, na sessão da câmara municipal de Santa Luzia desta quinta-feira, 14, o PROJETO DE LEI N° 133/2023, que cria o Mês do Doador de Sangue em Santa Luzia.
O projeto estabelece que as doações devem ser realizadas anualmente 1º à 30 de novembro, com promoção do poder público municipal.
Essa data é referência nacional ao dia do Doador de Sangue, que é comemorado em 25 de novembro, estabelecida pelo decreto n° 53.988, de 30 de junho de 1964.
A referida Lei cria políticas públicas por meio de campanhas de fomento, conscientização e eventos de divulgação sobre a importância da doação de sangue que ficará a critério da Secretaria de Saúde de Santa Luzia.
Doação de Sangue
A doação de sangue é um dos gestos mais nobres de solidariedade com o próximo e quaisquer ações que visem incentivar medidas com o objetivo de melhorar o atendimento à saúde da população, humanizam e dignificam o indivíduo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o número de doadores de um pais seja de 3% a 5% do total da população. Contudo, segundo dados do Ministério da Saúde, este índice no Brasil esta bem a quem do preconizado, não chegando a 2%. Diante do exposto o presente projeto de lei tem por objetivo reconhecer a importância da doação de sangue, fomentar e conscientizar o maior número de doadores de sangue no município.