O prefeito de Capim, Tiago Lisboa (PSDB), anunciou nesse domingo a escolha de sua namorada, Carlyanne Borba, como sua sucessora nas eleições deste ano. A decisão, no entanto, levanta sérias questões quanto à conformidade com a legislação eleitoral, especialmente no que diz respeito às causas de inelegibilidade.
De acordo com o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Prefeito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. A escolha de Carlyanne Borba como pré-candidata à sucessão de Tiago Lisboa suscita questionamentos sobre a possível violação dessa norma constitucional.
Ao escolher sua namorada para a sucessão, Tiago Lisboa pode ser interpretado como alguém que busca contornar as restrições impostas pela legislação, uma vez que o vínculo afetivo em muitos casos é equiparado ao estado civil de casados. A legislação visa evitar a consolidação do poder político em mãos de oligarquias, e a escolha de um parente próximo ou de um parceiro afetivo pode ir de encontro a esses princípios democráticos.
A democracia pressupõe a participação equitativa e justa de todos os cidadãos no processo eleitoral. Ao indicar sua namorada como sucessora, Tiago Lisboa coloca em xeque esses princípios, alimentando preocupações sobre a concentração de poder em seu círculo pessoal.
Este caso levanta sérias preocupações sobre a integridade do processo democrático em Capim. As autoridades eleitorais e a sociedade civil precisam estar atentas para garantir que a indicação de Carlyanne Borba atenda aos critérios estabelecidos pela legislação eleitoral. A vigilância democrática é fundamental para assegurar a lisura do processo eleitoral e a conformidade com os princípios fundamentais da democracia e da legalidade.
A comunidade de Capim aguarda esclarecimentos sobre a escolha de Tiago Lisboa e a promessa de um processo eleitoral justo e transparente, em conformidade com as leis que regem o país.
Por: Napoleão Soares