A vereadora Nadir (Republicanos) defendeu durante pronunciamento na Sessão Ordinária desta quinta-feira (21) a instalação em Patos, do mutirão “Meu pai tem nome” da Campanha Nacional promovida através de uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas do Brasil. “No ano passado eu apresentei um requerimento fazendo essa solicitação aqui pra Patos, mas, infelizmente não foi possível, e esse ano renovarei essa solicitação, pois sei da importância que esse programa tem para as famílias, sobretudo para as crianças e adolescentes que não têm os nomes de seus pais nos registros de nascimento”, relatou a parlamentar que vai oficializar o pedido através de um requerimento que será levado para aprovação na casa, na próxima semana. Na Paraíba, o mutirão do CONDEGE, que tem por objetivo possibilitar não só o reconhecimento da paternidade, como também a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento de crianças e adolescentes, já esteve em João Pessoa e Campina “e minha luta é justamente pra ele também seja implantando em Patos para atende, não somente nossa população, como de toda Região Metropolitana”, ponderou Nadir. A vereadora disse ainda, que durante conversa com a secretária de Desenvolvimento Social do município de Patos, Helena Wanderley, pediu apoio da titular da pasta, no sentido de somar esforços com outros seguimentos, inclusive não governamentais, para a implantação da campanha em Patos. “Também enviarei uma cópia desse requerimento para o gabinete da deputada Francisca Mota, para que ela, extremamente comprometida com as causas sociais, possa unir forças conosco nesse propósito”, acrescentou.
172,2 mil crianças não tem o nome do pai no registro
Em 2023, dos 2,5 milhões nascidos no Brasil, 172,2 mil deles têm pais ausentes — quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil. Durante a pandemia, 2019/2020, mais de 320 mil crianças ficaram só com o nome da mãe na certidão.
Dos 172,2 mil nascidos em 2023 com o nome dos pais ausentes no registro de nascimento, a maior proporção foi registrada no Norte do país: 10% do total, ou 29.323 deles, seguida do Nordeste, com 8% de pais ausentes do total de nascimentos, ou 52.352.
Já o Sudeste teve a maior quantidade em números absolutos, 57.602, o que corresponde a 6% do total de nascidos, mesma porcentagem do Centro-Oeste. O Sul teve a menor proporção, com 5%.
Na via oposta, 35,3 mil crianças tiveram a paternidade reconhecida em 2023, um aumento de 8% em relação aos reconhecimentos de 2022, que foram de 32,6 mil.
Fonte: www.conjur.com.br
Meu Pai Tem Nome
Desde 2022, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) realiza a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que visa reduzir o número de casos de crianças sem registro paterno. Com o apoio das Defensorias Públicas Estaduais, são realizadas ações para reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos, em uma programação voltada à garantia do direito à filiação.
CM