O advogado e comentaristas político, Dr° Corsino Neto, garantiu durante o programa 60 minutos da Rádio Arapuan, que o vereador e ex-prefeito Sales Júnior, pode sim ser candidato a reeleição desse ano. 




De acordo com o advogado, a reprovação das contas foi por irregularidade formais, não houve dano ao horário ou imputação de débito, não existe problemas de elegibilidade. 





Corsino ainda deixou claro que cabe recurso da decisão junto ao TCE-PB, porém mesmo que seja mantida a decisão, não existe possibilidade dele ficar inelegível diante da manutenção da reprovação, pagando apenas uma multa que foi imposta no parecer prévio, no valor de de 8 mil reais.



Fundamentado na lei complementar 101 de 29 de setembro de 2021, não existe inelegibilidade pra gestor que não tenha causado dano ao erário, ou seja, dano ao erário. Diante disso, mesmo que a Câmara Municipal mantenha a decisão do parecer do TCE Sales Júnior continua elegível.





Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem