A cidade de Catingueira, no sertão paraibano, está no centro de uma nova polêmica administrativa. De acordo com um relatório recente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o município figura entre os 50 que mais empregam servidores temporários em relação aos efetivos, ultrapassando em quase 100% o limite estipulado pela Resolução Normativa 04/2024. Essa resolução do TCE estabelece um teto de 30% de servidores contratados sobre o total de funcionários públicos, mas Catingueira desconsidera essa norma, colocando em risco sua gestão pública.
Um Cenário Preocupante Segundo o relatório, cerca de 40% da folha de pagamento do município é destinada a servidores temporários. Esse percentual, bem acima do recomendado, evidencia um padrão de contratação que vai na contramão das diretrizes de estabilidade e eficiência do serviço público, além de criar um quadro de incerteza e vulnerabilidade para os trabalhadores contratados.
Ainda mais alarmante é o fato de que muitos desses contratos temporários já ultrapassam dois anos de duração, o que desrespeita o caráter provisório dessas contratações e coloca Catingueira em posição de destaque no ranking de municípios que ignoram a legislação vigente.
A Resolução Normativa 04/2024 tem como objetivo limitar a contratação temporária de servidores e incentivar a realização de concursos públicos para garantir que a máquina administrativa funcione de forma estável e dentro da legalidade. O limite de 30% foi criado para assegurar que os temporários sejam contratados apenas para atender situações excepcionais e emergenciais, e não como uma forma contínua de gerir o quadro de funcionários.
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