O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão liminar que barrava a nomeação de Alanna
Camilla Galdino Vieira ao cargo de conselheira do
Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
A medida havia sido determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, após ação popular questionar a legalidade da escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.
Para o presidente do TJPB, não houve violação clara à Constituição ou desvio de finalidade. Ele argumenta que a judicialização da escolha de um conselheiro afeta o equilíbrio entre os Poderes e compromete o funcionamento institucional do TCE-PB.
Maurilio Júnior