TCE aprova contas de Shirleuda Pires como presidente da Câmara Municipal de Catingueira relativas ao exercício de 2024

João Pessoa, 29 de maio de 2025 – Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou regulares, por unanimidade, as contas da Câmara Municipal de Catingueira relativas ao exercício financeiro de 2024. A gestão esteve sob a responsabilidade da presidente da Casa Legislativa, vereadora Shirleuda Carlos Montenegro dos Santos Pires.

O processo TC nº 01853/2025 foi analisado com base no relatório da unidade técnica do Tribunal, no parecer do Ministério Público de Contas e no voto do relator. Segundo o acórdão, ficou declarado o atendimento integral às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), demonstrando equilíbrio nas contas públicas e respeito aos limites legais de gasto.

A decisão foi tomada durante sessão presencial e remota da 1ª Câmara do TCE-PB, sediada em João Pessoa. O resultado representa um reconhecimento da regularidade e da transparência da gestão da Câmara Municipal de Catingueira no exercício analisado.

A publicação do acórdão seguirá os trâmites regimentais, com registro e cumprimento das determinações legais cabíveis.