O Ministério Público do Estado da Paraíba determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº 001.2025.050597, instaurada para apurar supostas irregularidades funcionais envolvendo os servidores Marcos Antônio Alves e Cláudio Felipe Bezerra, vinculados à Prefeitura Municipal de Salgadinho.
A apuração foi encerrada após análise técnica e jurídica indicar ausência de qualquer conduta dolosa por parte do gestor. O MP destacou que houve designações funcionais válidas, registros regulares de remuneração compatíveis com os cargos ocupados, nenhum processo administrativo disciplinar ou sindicância interna instaurada, além de declarações institucionais que confirmaram o efetivo exercício das funções pelo servidor.
Segundo o parecer do órgão, “tais elementos, em conjunto, esvaziam qualquer substrato mínimo que autorize o ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa”.
O Ministério Público ainda ressaltou que o arquivamento do procedimento não impede sua reabertura caso surjam novos fatos ou provas que que realmente tenha materialidade e justifiquem a retomada das investigações.
Segue nota emitida pela prefeitura do município de Salgadinho - PB:
📢 NOTA DE ESCLARECIMENTO
📍 Município de Salgadinho/PB
O Ministério Público do Estado da Paraíba determinou o arquivamento da Notícia de Fato nº 001.2025.050597, instaurada para apurar supostas irregularidades funcionais envolvendo servidores da Prefeitura de Salgadinho.
Após análise detalhada dos documentos e informações prestadas pelo Município, ficou comprovado que não há indícios de irregularidade ou de prática de improbidade administrativa por parte dos servidores Marcos Antônio Alves e Cláudio Felipe Bezerra.
✅ Ambos os servidores possuem designações funcionais válidas;
✅ Estão formalmente vinculados ao serviço público municipal;
✅ Exerceram atribuições compatíveis com seus cargos;
✅ Não houve qualquer evidência de dolo ou de prejuízo ao erário.
A decisão do Ministério Público reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, legalidade e respeito à função pública.
👨🏻⚖️ Conforme o MP, “não foram identificados elementos mínimos que sustentem a continuidade da persecução investigativa”, levando ao arquivamento do caso com base na ausência de justa causa.
🛑 Reforçamos que denúncias infundadas, sem provas concretas, mobilizam de forma indevida a estrutura pública e geram desinformação.
Seguimos firmes, trabalhando com responsabilidade e compromisso com a população de Salgadinho!
📎 Decisão assinada eletronicamente pelo Promotor de Justiça Alyrio Batista de Souza Segundo, em 04 de julho de 2025.
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