Justiça Eleitoral rejeita AIME e mantém mandatos do prefeito e da vice de Areia de Baraúnas; mais uma tentativa de Mineral é derrotada

 

A Justiça Eleitoral decidiu, nesta semana, pela total improcedência da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida por Antônio Pereira Neto, o “Mineral”, contra o prefeito Antônio Gerônimo Duarte Macedo e a vice-prefeita Rosicleide Porfírio da Silva Alves, eleitos em 2024 no município de Areia de Baraúnas.

O juiz responsável pelo caso concluiu que não há provas robustas, induvidosas ou capazes de sustentar qualquer das acusações apresentadas por Mineral, que alegava supostos abusos de poder político e econômico durante o pleito. A ação buscava cassar os mandatos dos gestores, o que poderia anular mais de 60% dos votos válidos das eleições municipais.

 Três eixos da acusação caíram por terra

A Justiça analisou detalhadamente todos os pontos levantados por Mineral — e em todos eles, faltaram provas. Entre as alegações derrubadas estão:

Suposto “caixa dois” envolvendo contrato de publicidade

A acusação se baseava num pagamento de R$ 4 mil que teria sido feito por um secretário municipal à responsável por serviços de mídia. A investigação demonstrou:

• inexistência de comprovação do depósito;

• contratos regulares encerrados antes do período eleitoral;

• depoimentos que confirmaram que a publicitária não participou da campanha.

Acusações sobre compra de votos com emprego e benfeitorias

O principal depoimento da acusadora, segundo o juiz, estava repleto de contradições, além de revelar engajamento político direto com o próprio Mineral.

Outros familiares citados negaram qualquer acordo ilícito. Testemunhas do próprio autor relataram apenas boatos, o que não tem valor jurídico.

Transferências eleitorais de servidores

Mineral alegou que servidores foram coagidos a transferir seus títulos.

A Justiça, porém, constatou que:

• o uso do endereço da prefeitura é legal e comum em transferências feitas por servidores;

• não houve qualquer prova de coação;

• os próprios servidores afirmaram ter decidido, por conta própria, transferir seus títulos.

Fundamentação 

O magistrado destacou que a cassação de mandatos exige prova concreta, robusta e conclusiva, capaz de demonstrar que houve impacto direto no resultado eleitoral.

Não foi o caso.

A sentença ressalta ainda que o abuso de poder não pode ser presumido, e reforça a necessidade de se preservar a vontade soberana do eleitor.

“A empreitada da parte autora não logrou êxito em demonstrar a correlação entre o alegado e o resultado no pleito… sobressaindo o postulado in dubio pro sufrágio.”

(Trecho da decisão)

Mandatos seguem preservados; oposição coleciona nova derrota

Com a decisão, o prefeito Antônio Gerônimo e a vice Rosicleide Porfírio permanecem firmes nos cargos, enquanto Mineral sofre mais uma derrota na Justiça, após tentar, sem sucesso, reverter nas cortes aquilo que a população já havia decidido nas urnas.

A sentença reforça a legitimidade do processo eleitoral em Areia de Baraúnas e encerra mais um capítulo de disputas judiciais pós-eleição (Tentativa de afastar o atual prefeito no tapetão).