Absolvição de Cícero Lucena por improbidade administrativa será reexaminada pelo STJ

 

A absolvição do prefeito de Cícero Lucena em um processo por improbidade administrativa será reavaliada. A decisão foi tomada pelo ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso do Ministério Público Federal (MPF). O caso envolve licitações do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha, em João Pessoa.

Cícero e o empresário Fernando Costa haviam sido condenados, mas foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) por prescrição, já que os fatos ocorreram entre 1997 e 1999. 

Agora, o processo será reaberto e analisado novamente com base na atual Lei de Improbidade Administrativa.

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