IRMÃO DE WESLEY SAFADÃO, PREFEITO DE ARACOIABA DEVE TER MANDATO CASSADO POR ESTELIONATO

 O Ministério Público Eleitoral cobrou nesta sexta-feira (20) da Câmara Municipal de Aracoiaba a extinção do mandato do prefeito Wellington Silva de Oliveira, irmão do cantor Wesley Safadão. Conforme o MP, foi confirmado, após consulta a sistemas judiciais, que ele está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por estelionato.

De acordo com a Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos ocorre automaticamente quando há decisão criminal transitada em julgado. O entendimento também foi reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal.

Diante da confirmação, a Promotoria requereu ao presidente da Câmara Municipal a adoção das providências cabíveis para declarar imediatamente a extinção do mandato do gestor. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, após a diplomação, a medida compete ao presidente da Casa Legislativa, e não à Justiça Eleitoral.

G1 Ceará