O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, decidiu reverter o arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, feito de maneira monocrática pelo então ministro Napoleão Maia. Significa que o ex-governador Ricardo Coutinho e a vice, Lígia Feliciano, passarão pelo julgamento do plenário do TSE.
Napoleão havia decidido que com o fim do mandato de ambos, a ação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ‘A vontade do Povo’, encabeçada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), perdia o objeto. Og, contudo, entendeu que a inelegibilidade poderia ser aplicada a ambos e vai submeter o caso ao crivo dos colegas da Corte Superior Eleitoral.
A ação chegou a ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 4 de maio de 2017 e foi rejeitada por maioria de votos.
Ricardo e Lígia são acusados de abuso do poder político e econômico nas eleições de 2014 através da PBprev com o pagamento de forma abusiva e sem critérios de benefícios previdenciários em atraso. O então superintendente do órgão, Ramalho Leite também foi alvo da ação.
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