o município tem um prazo de 20 dias para apresentar cópias do Procedimento Licitatório referente as obras
A recuperação do calçadão do setor urbanizado (Açude Novo) é um dos alvos da investigação. (Foto: Facebook / Prefeitura de Teixeira / Reprodução)
Igor da Nóbrega
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu, nesta quarta (2), um inquérito civil público contra a Prefeitura de Teixeira, no Sertão da Paraíba. A investigação vai apurar se as obras da pista de skate, da quadra de areia e da recuperação do calçadão do setor urbanizado (Açude Novo) foram realizadas pela empresa vencedora da licitação ou por servidores públicos municipais.
A ação foi adotada após uma denúncia anônima na Ouvidoria do MPPE contra a Obreplan Empresa de Limpeza e Conservação Urbana LTDA – ME, que, segundo o documento, ganhou licitações na forma de dispensa com valores exorbitantes. “Algumas obras, das quais apenas a construção de uma pista de skate, quadra de areia e recuperação do calçadão do setor urbanizado do açude novo é feita com recursos próprios, sendo as demais com recursos federais”, informa a portaria.
A partir de agora, o município tem um prazo de 20 dias para apresentar cópias do Procedimento Licitatório referente as obras mencionadas. Por sua vez, o prefeito Nego de Guri (MDB) deve apresentar a defesa em até 15 dias.
Publicada no Diário Oficial do MPPB, a portaria foi assinada pela promotora de Justiça Mariana Neves.
Confira, abaixo, o documento na íntegra: