Hugo Motta apresenta projeto que amplia prazo para micro e pequenas empresas parcelarem débitos

Com o objetivo de auxiliar no crescimento das micro e pequenas empresas, o deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB) deu entrada em um projeto de lei que determina que os tributos devidos, vencidos até a competência do mês de dezembro de 2016 e apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, possam ser parcelados em até cento e vinte meses.

O parlamentar destaca que a atual crise econômica pede atenção da classe política. "É necessário buscarmos ações que dêem fôlego aos pequenos empresários, pois estão na ponta, gerando emprego e renda", afirmou.

Hugo Motta disse ainda que, após a crise mundial de 2008, a Lei n.º 11.941/2009 implementou diversos mecanismos para que as empresas quitassem dívidas, melhorando o fluxo de caixa e o planejamento financeiro dos contribuintes que aderiram ao programa de parcelamento.

"No cenário de hoje, medidas como esta são ainda mais necessárias, uma vez que a crise que atravessamos é nitidamente mais severa face à de 2008. Para se ter uma ideia, a taxa de desemprego está 4,3% mais alta em relação àquele ano (11,5% contra 7,2%); a inflação (IPCA) subiu de 5,9% para 6,29% e o PIB teve um recuo de 3,6%, sendo que à época o crescimento era de 5,1%", explicou o deputado.

O projeto altera a art. 9º da Lei Complementar n.º 155, de 27 de outubro de 2016. "As empresas terão um novo prazo para aderir ao parcelamento, e os débitos até dezembro de 2016 podem ser parcelados em até cento e vinte meses", concluiu.