Senado pode concluir nesta semana votação do fim do foro privilegiado

O Senado deve concluir nesta semana a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades nos casos de prática de crimes comuns, como roubo e corrupção.

O texto precisa ser votado em segundo turno antes de ser enviado para a Câmara. No fim de abril, os senadores aprovaram a proposta em primeiro turno por 75 votos a favor e nenhum contrário.

Pela lei em vigor, políticos como senadores, deputados federais e ministros têm direito a ser investigados e julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Prefeitos, por sua vez, são julgados por tribunais de Justiça nos estados.

Pela proposta, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime tiver ocorrido e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Ainda no Senado, o plenário terá na terça-feira (16) uma sessão de debates sobre a reforma trabalhista. Foram convidados o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sindicalistas e especialistas.

O projeto foi aprovado na Câmara no fim de abril. Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”.

G1