Os vereadores de Santa Luzia aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei N° 52/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, que autoriza a regulamentação de convênio com a Casa de Lázaro. O objetivo da matéria é possibilitar doações de bens materiais e ampliação de contribuição financeira para o custeio daquela residência permanente de idosos.
A matéria tem amparo em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há alguns anos entre o município de Santa Luzia e o Ministério Público da Paraíba (MPPB). Após a aprovação, o Governo Municipal fica autorizado a ampliar o reajuste da contribuição mensal à Casa de Lázaro, hoje no valor atual e R$ 1 mil (hum mil reais), para R$ 3 mil (três mil reais).
“É mais um compromisso assumido e cumprido. Existia um convênio com a Casa de Lázaro que foi reajustado em 100% no ano de 2018, e que agora é novamente ampliado, desta vez em 200%. Agradeço ao prefeito Zezé pela sensibilidade e a equipe que está cuidando bem das finanças do município”, disse o líder do Governo, professor Félix Júnior (MDB).
Os vereadores Netto Lima e Galvincio, ambos do MDB, destacaram a importância social da matéria, e lembraram a luta do vereador Hominho (MDB), que chegou a apresentar requerimento solicitando o pleito em sessões anteriores.
O vereador Flávio Marinho (MDB) destacou a apresentação de requerimento de sua autoria há alguns meses solicitando o reajuste. “A importância desse reajuste é de fundamental importância para a Casa de Lázaro. A participação de todos desta Casa foi grande valia para a aprovação deste importante pleito”, disse.
O vereador Thiago Araújo (MDB) destacou o empenho do governo municipal em proporcionar o aumento da contribuição, bem como a cessão de funcionários para o atendimento assistencial, manutenção, locomoção de usuários, entre outras necessidades especiais para colaboração com a Casa de Lázaro. “Essa é uma luta de muitos anos, de muitos vereadores que já passaram por esta Casa, e precisamos reconhecer esse importante pleito, sobretudo, para os nossos idosos”, disse.
Ricardo Morais (União Brasil) destacou a importância social da propositura, mas alegou que o município hoje possui uma arrecadação tributária melhor do que em anos anteriores. “Não é porque a Prefeitura está aumentando o subsídio, que as pessoas devam parar de ajudar”, disse.
A vereadora Hianna Nóbrega e os vereadores Milton Lucena e Tibério Morais, todos do União Brasil, frisaram a importância no reajuste do valor para contribuir com o funcionamento da Casa de Lázaro.