Lei de Deputada exige laudo médico para corredores na PB e descumprimento pode gerar multa de até R$ 14.708,00

 

Uma lei de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT) passou a exigir laudo médico para corredores participarem de meias-maratonas e maratonas no estado da Paraíba. O texto também prevê multa de até R$ 14.708 em caso de descumprimento, com valor dobrado em situações de reincidência.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (26).

A norma determina que os competidores apresentem um laudo médico emitido há, no máximo, seis meses, comprovando aptidão física para a prática da atividade.

A Lei também estabelece que as empresas responsáveis pela organização das corridas de rua disponibilizem ambulâncias com equipes médicas ao longo do percurso e promovam ampla divulgação sobre a importância da realização periódica de avaliações médicas por parte dos atletas.