Paraíba promulga lei que proíbe participação de mulheres trans em categorias femininas no esporte

Foi promulgada nesta segunda-feira (25) a Lei nº 14.487, que proíbe a participação de mulheres trans nas categorias femininas de competições esportivas realizadas na Paraíba. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26) e já está em vigor.

A norma é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino (PL) e foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos).

De acordo com o texto da lei, o sexo biológico passará a ser utilizado como critério para definir a categoria em que o atleta poderá competir nas disputas esportivas realizadas no estado.

A legislação estabelece que mulheres trans ficam impedidas de participar de competições femininas. No entanto, o texto prevê exceção para modalidades esportivas em que haja entendimento de que mulheres trans possuam condições fisiológicas de competir em igualdade com as demais atletas.

A nova legislação já entrou em vigor a partir da publicação oficial. Apesar disso, a norma ainda poderá ser vetada pelo governador Lucas Ribeiro (PP).